Graça Leal: PEC 241-MP 746- ORIENTAÇÕES DE QUEM SABE.

PELO QUE SE NOTICIA NA IMPRENSA Os protestos generalizados e a ocupação das escolas têm dois alvos: 1º] a Proposta de Emenda Constitucional de número 241, que mexe no sistema fiscal e estabelece um limite para os gastos públicos por vinte anos.

2º] a Medida Provisória 746 que "impõe" a reforma na estrutura do atual modelo de ensino médio. Quanto à PEC 241, diz o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que "esse instrumento visa reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio em que nos últimos anos foi colocado o Governo Federal." Já a MP 746 “Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...”

Tanto a PEC 241 quanto a MP 746 têm como objetivo principal, resolver problemas em duas áreas que andam muito mal:

1ª] na das finanças públicas: o descompasso entre despesas e receitas. Portanto, a PEC quer interromper o círculo vicioso em que se meteu o país, de gastar mais do que arrecada.

2ª] na área educacional: a reestruturação e a modernização do ensino médio, de notória mediocridade, seguramente um dos responsáveis pela incômoda posição do Brasil no ranking mundial da educação.

Portanto, ao propor estas iniciativas, supõe-se que o Governo reconhece a existência de gargalos nestes dois segmentos e quer melhorar o desempenho de ambos.

Não se justifica modificar o que vai muito bem. Logo, não se pode, sem mais nem menos, acusá-lo de mal intencionado e inconsequente.

Por isso, estou tentando entender o verdadeiro porquê dos protestos dos estudantes país afora, sem querer, entretanto, saber se são ou não, patrocinados por quem quer que seja.

E quero saber por duas razões.

Em primeiro lugar, por entender que tais atos miram o endereço errado. Deveriam estar sendo dirigidos à má qualidade do ensino ministrado e, não ao instrumento legal, que visa à sua melhoria.

[Pode-se até discutir se a medida provisória é o melhor instrumento para se promover uma reforma do ensino, mas não se pode pôr em dúvida, a sua boa intenção]. É mais do que sabido que o nível do ensino precisa ser urgentemente elevado a patamares mais altos, se quisermos sair da indigência tecnológica e do subdesenvolvimento intelectual em que vivemos.

Em segundo lugar, por achar que, embora relacionadas, as duas questões, a financeira e a educacional, devem ser discutidas em separado, na suposição de que o saneamento das finanças, a ser feito em primeiro lugar, venha a resultar em mais recursos para a educação, que, se bem aplicados, contribuirão para o seu aperfeiçoamento e melhoria.

Não sei julgar se os nossos estudantes têm plena noção de tão complexas questões, a ponto de ocupar justamente o lugar em que deveriam comparecer para estudar, com o agravante de ferir o direito dos que pensam diferente e querem ter aulas.

O espaço escolar não pode se transformar em palco de manifestações outras, que não digam respeito à sua finalidade: a escola é onde se ensina e se aprende.

Ou mudaram-se as coisas e eu não estou sabendo?

Valter Araujo 4 de novembro às 22:19 ·